Senado apresenta 620 emendas que alteram novo Código Florestal

Prazo para que parlamentares fizessem suas sugestões de mudanças terminou na noite de ontem.


Passou de 620 o número de emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 25. O prazo para que parlamentares fizessem suas sugestões de mudanças terminou às 20h30 dessa segunda-feira, 4. O número exato de emendas só seria divulgado depois da classificação de todos os documentos.

A MP 571/2012 introduz mais de 30 alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), como o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da lei florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.

As centenas de emendas serão analisadas pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP 571/2012. A comissão, composta de deputados e senadores, será instalada às 14 horas desta terça-feira, 5, quando serão eleitos presidente e vice e designado o relator da matéria. A presidência deve ficar com o deputado Bohn Gass (PT-RS), enquanto a relatoria caberá ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.

retirado do site: http://www.gaz.com.br/noticia/350013-senado_apresenta_620_emendas_que_alteram_novo_codigo_florestal.html